No caso de recebimento de cheques devolvidos pelos motivos 11, 12, 13, 14, 21, 22 e 31 o banco sacado é obrigado a repassar ao portador do cheque, todas as informações que permitam a localização e a identificação do emitente.

Os motivos citados acima são:

11 - Sem fundos – 1ª apresentação;

12 - Sem Fundos – 2ª apresentação;

13 - Conta encerrada;

14 - Prática espúria;

21 - Contra-ordem (revogação) ou oposição (sustação) ao pagamento pelo emitente ou portador;

22 – Divergência ou insuficiência de assinatura;

31 - Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura, não registro do valor por extenso).

Nos demais motivos de devolução (20, 25, 28, 29, etc.) o banco não é obrigado a repassar informações do correntista, o que dificulta a localização do cliente.

Portanto, os cuidados devem ser redobrados no recebimento do cheque para pagamento, solicitando dados como o telefone e endereço residencial e outros que auxiliem na correta localização e identificação do mesmo.

Fonte: Resolução nº 1.682/90 do BACEN