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PROGRAMAS DE
FINANCIAMENTO DO BNDES PARA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
O
BNDES reeditou recentemente o Programa Especial de Crédito (PEC) permitindo
que as empresas do setor de Construção Civil tenham acesso aos recursos desta
linha de financiamento, deste que contratadas pela administração pública
direta, para realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento –
PAC.
Além
do PEC, o BNDES criou o Programa BNDES Construção Civil, com objetivo de
promover o aumento do patamar de qualidade das empresas de construção civil e
ampliar a capacidade de produção das empresas fabricantes de sistemas
construtivos industrializados destinados à habitação.
Programa Especial de Crédito/PEC -
BNDES
Objetivo: Promover a competitividade das
empresas dos setores da indústria, comércio e serviços, por meio do
financiamento do capital de giro.
Beneficiárias
Empresas
de qualquer porte:
־
Indústria de construção
de edifícios (CNAE 41) e serviços especializados para construção (CNAE 43)
contratados pela administração pública explicitamente no âmbito do PAC.
־
Outros setores:
industrial, comércio e serviços.
Itens financiáveis: Capital de Giro
Condições do financiamento
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Formas de Apoio
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Diretas
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Indiretas automáticas
e não automáticas
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Micro, Peq. e
Médias empresas
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Custo financeiro *
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TJLP + 1% aa.
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TJLP + 1% aa.
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TJLP + 1% aa.
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Remuneração básica do BNDES
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3% aa.
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3% aa.
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3% aa.
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Remuneração da Instituição
Financeira Credenciada
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—
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Negociada com o agente.**
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Negociada com o agente.**
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Outros Encargos
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Encargos e comissões
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—
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—
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Taxa de Risco de Crédito
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0,5% aa.
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0,5% aa.
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—
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Custo total
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Definido na análise
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Negociada com o agente.**
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Negociada com o agente.**
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Garantia
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Fiança bancária
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Negociada com o
agente
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Prazo do financiamento
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Até 36 meses,
incluindo até 12 meses de carência***
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Nota: *Custo
financeiro: admite TJ-462 (TJLP + 1%aa), Cesta de Moedas (UMBNDES) e variação
do dólar acrescida dos encargos da Cesta de Moedas; ** Taxa negociada entre o
agente e a empresa beneficiária; *** No período de carência, não haverá
pagamento de juros, os quais serão capitalizados mensalmente.
Limite de financiamento
־
Operações diretas: de
R$ 30 milhões a R$ 200 milhões.
־
Operações indiretas
automático: até R$ 50 milhões, 20% da Receita Operacional Bruta - ROB do
último exercício fiscal, e para empresas do CNAE 41 e 43, limite de 20% do
valor estabelecido em contrato(s) com a administração pública para obras do
PAC.
Programa BNDES Construção Civil
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BNDES Qualidade
Construção
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BNDES Construção
industrializada
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Objetivo
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Promover o aumento do patamar de
qualidade das empresas da cadeia de produção do setor de construção civil
que pretendam obter a conformidade no âmbito do Programa Brasileiro da
Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).
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Promover investimentos em ampliação da
capacidade de produção das empresas fabricantes de sistemas construtivos
industrializados destinados à habitação.
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Beneficiárias (empresas com
controle nacional, sede e administração no Brasil)
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־
Empresas
fabricantes de materiais, componentes e sistemas construtivos para o setor
de construção civil;
־
Empresas
de construção de edifícios do setor de construção civil.
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־
Empresas
de Construção de Edifícios, Fabricação de estruturas metálicas e Fabricação
de casas pré-moldadas de concreto.
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Ações apoiáveis
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־
Processo
de certificação;
־
Adequação
às normas técnicas do setor;
־
Implementação
de sistemas de gestão de qualidade; e
־
Melhoria
da qualidade de processos e produtos.
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־
Implantação,
modernização e expansão;
־
Implantação
de processos de montagem;
־
Desenvolvimento
de novos produtos, incluindo projetos de sistemas e componentes;
־
Investimentos
sócio-ambientais.
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Itens
financiáveis
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־
Softwares
nacionais credenciados no Prosoft Comercialização;
־
Serviços
de avaliação da conformidade prestados por organismos de certificação
acreditados pelo INMETRO;
־
Serviços
de qualificação de empresas de materiais, componentes e sistemas
construtivos dos Programas Setoriais de Qualidade (PSQs) do PBQP-H;
־
Estudos,
projetos;
־
Obras
civis, móveis, utensílios, montagens e instalação; e
־
Máquinas
e equipamentos nacionais, credenciados no FINAME;
־
Capacitação,
treinamento e aperfeiçoamento gerencial, técnico e de apoio operacional.
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־
Obras
civis, móveis, utensílios, montagens e instalações;
־
Máquinas
e equipamentos nacionais, credenciados no FINAME;
־
Capacitação,
treinamento e aperfeiçoamento gerencial, técnico e de apoio operacional; e
־
Capital
de giro associado, limitado a 30% do investimento fixo financiável.
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Condições de financiamento
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MPME
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Grande
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MPME
|
Grande
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Custo finan
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TJLP
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Custo finan.
|
TJLP
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Rem. BNDES
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0,5%aa.
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0,9%aa.
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Rem. BNDES
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0,5%aa.
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1,3%aa.
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Tx.Interm.
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Isenta
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0,5%aa
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Tx.Interm.
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Isenta
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0,5%aa
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Rem. agente
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A negociar
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Rem. agente
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A negociar
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Prazos
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Até 36 meses, incluindo até 12 meses
carência
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Prazos
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Em função da capacidade de pagamento
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Nível de partic.
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Até 100%
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Até 80%
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Nível de partic.
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Até 100%
|
Até 80%
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Garantias
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A negociar
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Garantias
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A negociar
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O governo divulgou, em 29/06/09,
pacote de medidas com redução das taxas de juros e equalização de custos dos
financiamentos do BNDES para bens de capital e inovação. Essas medidas
estão sendo acompanhadas pela Gerência de Economia e Finanças da FIEMG e tão
logo sejam regulamentadas serão levadas a conhecimento.
Elaboração: Gerência de Economia e
Finanças/Assessoria em Financiamentos
Mais
informações através do e-mail financiamento@fiemg.com.br
/ telefones: (31) 3263-4391 e 4211.
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