A Secretaria de Estado da Fazenda publicou, no “Minas Gerais” de hoje, 2 de julho de 2009, o Comunicado SRE nº 11/09 prorrogando o prazo para o recadastramento do produtor rural.
 
De acordo com referido Comunicado, os prazos para que os produtores solicitem suas inscrições no respectivo Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física ou no Cadastro de Contribuintes do ICMS serão prorrogados da seguinte forma:
 
1. em se tratando de produtor pessoa jurídica ou pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis, até o último dia útil do mês de setembro de 2009;
 
2. em se tratando de produtor pessoa física não inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis até:
 
a) o último dia útil do mês de julho de 2009, para as inscrições atuais terminadas em 1, 2, 3 e 4;
 
b) o último dia útil do mês de agosto de 2009, para as inscrições atuais terminadas em 5, 6 e 7;
 
c) o último dia útil do mês de setembro de 2009, para as inscrições atuais terminadas em 8, 9 e 0.
 
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