
Caro cidadão itaunense,
A Associação Comercial e Empresarial de Itaúna (ACE Itaúna) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaúna (CDL Itaúna) vêm lutando arduamente para equilibrar o combate ao Coronavírus/COVID19 com a manutenção das atividades da economia local, especialmente o comércio, que é, inicialmente, o mais afetado economicamente nesse momento.
Sabemos que para a abertura efetiva do comércio com segurança para toda a população, seria necessário equipar o nosso Hospital Manoel Gonçalves, e assim, estas entidades buscaram junto ao próprio empresariado recursos para abastecer o Hospital.
Iniciou-se, portanto, uma campanha para arrecadação de recursos para criação de Fundo Financeiro em favor do Hospital Manoel Gonçalves – Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, para manutenção e custeio de recursos humanos, máquinas, equipamentos, EPIs, medicamentos e kits de exames rápidos para enfrentamento e combate à pandemia de Coronavírus.
A criação de um Fundo Financeiro para fazer frente às diversas demandas que se apresentam foi agenda principal para as entidades que compõem o CDE e referido fundo já conta com mais de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), especificamente para este fim, dentre recursos já aportados e doações já levantadas junto ao empresariado, em fase de tramitação.
O Hospital Manoel Gonçalves demanda mais leitos, reestruturação da equipe de trabalho e aquisição de máquinas e equipamentos, dentre eles monitores cardíacos e respiradores artificiais para UTIs (inclusive móveis), e, recursos totais da ordem de R$6 milhões de reais.
Nesse objetivo, já foram adquiridos 10 monitores cardíacos, marca Nihon Kohden Beira Leito 10”, com acessórios, pela CDL Itaúna e ACE Itaúna, que efetivaram essa doação na data de 24/03/2020, no valor total de R$149.000,00, sendo R$14.900,00 cada monitor, sendo que 9 deles já foram entregues e instalados e 01 com programação de entrega nos próximos dias.
Também, foi realizada a compra de 6 respiradores, modelo Sevoventilador Carmel, marca Takaoka, a R$51.000,00 cada, totalizando R$306.000,00, com entrada no valor de R$153.000,00, em 01/04/2020, e o restante na entrega. A CDL Itaúna e a ACE Itaúna já efetuaram o pagamento da referida entrada e, conforme ajustado com a direção do Hospital Manoel Gonçalves, serão reembolsadas assim que o fundo financeiro, fruto da campanha em andamento, contar com recursos para tanto, mediante a devida prestação de contas. Havendo necessidade, as entidades assim procederão novamente.
A CDL Itaúna e a ACE Itaúna adquiriram também 300 kits de exames, a R$130,00 cada, no valor total de R$39.000,00, com expectativa de compartilhamento dessa doação com as demais entidades integrantes do CDE, cuja entrega se dará diretamente pelo fornecedor ao Hospital Manoel Gonçalves, nos próximos dias.
Dada a urgência que a situação requer, já procedemos a locação de outros 4 respiradores para leitos de tratamento intermediário, já entregues e em funcionamento, aquisição e doações de EPIs, medicamentos e outros insumos, e colocamos em operação no dia 15/04/2020, novos 30 leitos em nosso hospital, sendo 10 de CTI, ou seja, dobrando a capacidade e oferta de leitos de CTI e ampliando 20 leitos, em área isolada e específica para enfrentamento, combate e tratamento da COVID-19.
Importante registrar também que o SINDIMEI aderiu a um consórcio liderado pela FIEMG, para compra de 1.000 respiradores, destinando verba de R$65.000,00 para referido fim, tendo sido ajustado que, assim que processada a compra, um respirador será destinado ao Hospital Manoel Gonçalves.
Diante de todas estas medidas emergenciais, pensando sempre no bem-estar da população e na preservação de empregos, entendemos que, com todo respeito às nossas autoridades, não podemos receber tratamento idêntico a outros municípios que não fizeram o dever de casa através da sociedade civil organizada e poderes públicos.
Toda esta preocupação destas entidades tem sentido, pois o próprio Ministério Público Federal já afirmou que, para os gestores dos municípios que decidirem flexibilizar medidas de distanciamento social, deverão assegurar a oferta de um sistema de saúde com disponibilidade suficiente de respiradores, equipamentos de proteção individual, testes laboratoriais, além de leitos de UTI e internação, capazes de absorver o eventual impacto do aumento de número de casos de COVID-19, motivados pela redução dos esforços de supressão de contato social.
Assim sendo, após todo o aparato criado frente ao Hospital de Itaúna, com um esforço absoluto destas entidades, é que solicitamos atenção especial da Prefeitura Municipal de Itaúna a fim de que pudesse reestabelecer os alvarás suspensos para que os comerciantes retomassem as atividades imediatamente, o que foi feito a partir de 14/04/2020, ainda que de forma gradativa, pois esta é a única forma de evitarmos desemprego em massa e fechamento de muitas empresas em Itaúna, podendo provocar assim um colapso na nossa economia, que já passa por imensas dificuldades na atualidade, além de um colapso social sem precedentes.
Estamos defendendo ainda a autorização da ampliação dos horários de atendimento e trabalho, a fim de que sejam evitadas aglomerações e consequentemente seja possível a desconcentração dos atendimentos ao longo do tempo.
Diante de todo esse trabalho e diante também das informações que temos hoje, o Hospital Manoel Gonçalves está com a sua capacidade instalada disponível para atendimento às demandas do Coronavírus/Covid-19 acima do recomendado pelo Ministério da Saúde, que é de 50%. Além disso, com a ampliação feita desde 15/04/2020, o hospital passou a ter o seu CTI com a capacidade dobrada, de 10 para 20 leitos, e ampliado o número de leitos em 20 unidades, sendo 10 para observação e 10 para atendimentos intermediários.
A retomada das atividades, evidentemente, deve respeitar as medidas de segurança sanitária necessárias para a preservação da saúde de todos os envolvidos, já amplamente conhecidas, quais sejam: distanciamento mínimo de um a dois metros entre as pessoas; a não aglomeração de pessoas; a disponibilização de álcool em gel em todos os estabelecimentos empresariais para clientes e colaboradores; a higienização com água sanitária de todas as dependências do estabelecimento empresarial constantemente; o uso de máscaras para os casos mais necessários.
Deste modo, diante do universo de informações e dados aqui trazidos, foi apresentado tudo ao Ministério Público em Itaúna.
Por sua vez, conforme já citamos, a Prefeitura Municipal de Itaúna editou o Decreto Municipal nº 7.132/20, que flexibilizou o funcionamento das atividades no Município de Itaúna e fixou três motivos para tanto: a) decisão do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao COVID 19; b) enquadramento do Município aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para retorno gradual de circulação de pessoas e atividades laborais; c) criação de mais 10 leitos de terapia intensiva e ocupação menor de 50% dos leitos hospitalares do Município de Itaúna.
Tal flexibilização se deu de forma prudente, ou seja, que a abertura se desse em dias diferentes em dois grupos, sendo o primeiro grupo, de lojas de departamentos, artigos de esportes, ferragens, bijuterias, presentes, magazines, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, colchões e móveis que poderia abrir nas segundas, quartas e sextas-feiras de 09:00h às 18:00h e o segundo grupo de óticas, vestuário, calçados, lojas de tecidos, armarinhos e aviamentos, relojoarias, serviços de impressão e cópias, joalherias, perfumarias e cosméticos, floriculturas e artigos pessoais, com abertura nas terças, quintas e sábados de 09:00h às 18:00h, exceto no sábado que seria de 09:00h às 16:00h.
Ocorre que, fomos surpreendidos, nesta manhã de 22/04/2020, por uma
R E C O M E N D A Ç Ã O DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, assinada pelos
Promotores de Justiça da Comarca de Itaúna, Curadores do Patrimônio Público e da Saúde, o n d e, em síntese, recomendam ao Município de Itaúna a REVOGAÇÃO do Decreto Municipal n º 7.132/2020.
Os empresários estão assustados e preocupados, pois, com eventual revogação do supramencionado Decreto Municipal, a cidade de Itaúna poderá sofrer 12.500 demissões, já a partir de 01/05/2020, mediante entendimentos a serem mantidos com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Divinópolis e Região. A classe empresarial tem usado de todos os recursos possíveis para evitar essa tragédia social. No entanto, se os demais órgãos e instituições envolvidas não entenderem que é hora de buscarmos o equilíbrio entre PRESERVAÇÃO DA VIDA HUMANA e PRESERVAÇÃO DA VIDA EMPRESARIAL, não teremos outra alternativa senão o fechamento de empresas e o enfrentamento das consequências que isso nos trará, em especial o desemprego, a perda de renda das famílias e a queda de arrecadação de recursos para o erário público municipal, num “efeito dominó” negativo sem precedentes.
Outro impacto negativo que não podemos deixar de mencionar nesse momento, infelizmente, é a própria continuidade da CAMPANHA EM FAVOR DO HOSPITAL MANOEL
GONÇALVES, pois, com as lojas fechadas, não haverá como gerar recursos para serem doados. Ocorre que cerca de 65.000 pessoas em ITAÚNA dependem do COMÉRCIO E SERVIÇOS para se manterem, o que equivale a cerca de 70% da população. Sem as doações o projeto de reestruturação do Hospital Manoel Gonçalves ficará totalmente comprometido ao longo dos próximos 4 meses, inclusive e em especial os 30 novos leitos que foram constituídos para combate e enfrentamento à COVID-19. É o “efeito dominó” sobre o qual comentamos acima. Cabe muita reflexão nesse momento.
Sabemos que estamos diante de um enfrentamento nunca visto, nunca experimentado, e que a tomada de decisão sempre estará sujeita a críticas, mas entendemos que a gestão do avanço do Coronavírus precisa ser alinhada com um mínimo de funcionamento dos agentes econômicos, sob pena de a dosagem do remédio matar o paciente. Que Deus nos ajude diante dessa provação, para o enfrentamento da Covid-19, e livre nossas famílias desse mal o mais rápido possível.
O quadro atual exige de todas as partes EQUILÍBRIO, EQUIDADE, ISONOMIA, EMPATIA e RAZOABILIDADE por parte dos poderes constituídos na sua tomada de decisão.
Atenciosamente,
M A U R ÍC I O G O N Ç A L V E S N A Z A R É
Presidente da CDL Itaúna
Vice-Presidente da ACE Itaúna
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