Na última quarta-feira (24), a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), da qual Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) faz parte, encaminhou para os presidentes dos três poderes Carta Aberta, conclamando as lideranças para unir forças e adotar medidas efetivas de socorro aos pequenos negócios e que garantam a manutenção dos empregos. O manifesto é assinado pelas nove entidades que compõem a UNECS.
“Consciente da necessidade de um esforço mútuo para conter o avanço da contaminação da COVID-19 no país, a Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (FCS) e a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), que representa as nove principais entidades do setor de comércio e serviços, setor que representa 73% do PIB do país e é responsável por 27 milhões de empregos diretos, conclamam por ações urgentes de socorro à população e às empresas brasileiras, tão afetadas pela pandemia”, diz a Carta Aberta.
No documento, apresentado durante reunião virtual da FCS na manhã desta quarta-feira (24), a Frente Parlamentar e a UNECS apresentam soluções para a retomada do crescimento econômico no país. “É preciso que se aprove emergencialmente medidas que garantam a sustentabilidade das empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas, responsáveis por mais de 70% dos postos de trabalho do país. Se restabelecer as inciativas implementadas no ano de 2020, como as de proteção ao emprego, que possibilitam a redução da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato com a compensação da folha salarial, e a reedição de programas de crédito, como Pronampe e PEAC, são essenciais para a sobrevivência das empresas”, propõe a FCS e as entidades da UNECS.
Os membros da FCS também solicitaram a prorrogação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com novos prazos e condições para o pagamento de débitos tributários constituídos no ano de 2020, possibilitando as empresas equilibrarem seus fluxos e regularem suas dívidas. Além disso, apontou o compromisso dos empresários brasileiros com o enfrentamento à pandemia.
“Os empresários brasileiros estão cientes de suas responsabilidades e têm demonstrado compromisso com a implementação em seus negócios dos protocolos sanitários de prevenção da Covid-19, prezando principalmente pela saúde e sobrevivência das pessoas físicas, mas também das pessoas jurídicas. São as atividades da iniciativa privada que garantem a manutenção dos postos de trabalho e ajudam a equilibrar as contas públicas com seus impostos, tão importantes nesta hora. O Estado precisa lembrar da função primordial dos impostos, que é a de promover justiça social para os cidadãos brasileiros “, registra o manifesto.
Segundo o documento, é urgente que o governo adote medidas fundamentais e eficientes de combate à pandemia, como:
Criação de gabinete de crise nacional, sincronizando todas as ações em nível nacional, com ajustes regionais, porém coordenados;
Ampliação do número de leitos hospitalares;
Intensificação da fiscalização aos estabelecimentos comerciais e residenciais que descumpram as regras de distanciamento e de aglomerações;
Realização de campanha nacional de conscientização do Ministério da Saúde, usando todos os meios de comunicação, reiterando a necessidade e a importância das medidas de proteção contra a disseminação do vírus e de distanciamento social;
Aumento e controle das frotas de transporte público;
Agilidade na vacinação;
Diálogo com a sociedade civil organizada, para que os governos estaduais e municipais mantenham um canal aberto e construtivo com as entidades representativas em busca de alternativas conjuntas para o enfrentamento da crise.
FONTE: Varejo SA
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