A Prefeitura Municipal de Itaúna divulgou na tarde desta terça-feira (01/06) novo decreto que determina novas regras no município quanto ao funcionamento de estabelecimentos comerciais. Abaixo, segue na íntegra os artigos que dispõe o novo decreto:
- Limitação do funcionamento das atividades socioeconômicas até as 22h30 ressalvadas as atividades relacionadas à saúde, à segurança, à assistência e as indústrias em geral.
- Proibição total do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais, independente do horário.
- Proibição de eventos de qualquer espécie em estabelecimentos comerciais incluindo residências sítios ou chácaras.
- Proibição da prática de esportes coletivos não profissionais.
- Fica determinado que o acesso dos consumidores aos supermercados, além de seguir as disposições estabelecidas no "Minas Consciente", deverá ser controlado de acordo com o número final do CPF do consumidor, sendo pares e ímpares em dias alternados.
As novas determinações começam a valer a partir das 00h do dia 02 de junho de 2021.
Clique para baixar o novo decreto: