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Prefeitura de Itaúna divulga novo decreto



A Prefeitura Municipal de Itaúna divulgou nesta sexta-feira (12/03) novo decreto que valerá a partir de domingo (14), referente a nova classificação do programa Minas Consciente. No decreto, informa o enquadramento de Itaúna na Onda Vermelha do Minas Consciente, assim como a macro e microrregião, tornando-se obrigatória a aplicação e observância dos protocolos estabelecidos para a referida onda.


Destaca-se o posicionamento a seguir no decreto:


Fica determinado, a partir de 14 de março de 2021 (domingo), durante o horário entre 21h e 5h, a proibição de:


I - funcionamento das atividades socioeconômicas, ressalvadas as atividades relacionadas à saúde, à segurança, à assistência e as industriais em geral;

II - circulação de pessoas e veículos fora das hipóteses previstas no §1o deste III - realização de visitas sociais e entre familiares, salvo em caso de assistência.


§ 1o Será permitida a circulação de pessoas para:


I - o acesso às atividades relacionadas à saúde, à segurança, à assistência e as industriais em geral;


II - o comparecimento, próprio ou na condição de acompanhante a consultas ou realização de exames médico-hospitalares, quando necessário;


III - o comparecimento ao local de trabalho nas atividades relacionadas à saúde, à segurança, à assistência e as industriais em geral;


IV - a realização dos serviços de entrega de mercadorias em domicílio.


§ 2o Na hipótese do §1o, poderá ser exigido pelo poder público a apresentação de documento que comprove o vínculo profissional com a atividade essencial ou a necessidade do deslocamento.


Faça o download completo clicando em:

7387-21 - Onda vermelha Minas Consciente
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