O robusto grupo, formado por 21 frentes parlamentares, apresentou um conjunto com 13 PLPs para efetivamente regulamentar a reforma tributária
por Alex Akira
A coalizão de frentes parlamentares que atuou nos Projetos de Leis Complementares (PLPs) para a Reforma Tributária realizou, na tarde desta quarta-feira (17), um evento para marcar o encerramento dos trabalhos. O encontro, que contou com a participação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), ocorreu na sede da Frente Parlamentar Mista de Comércio e Serviços (FCS), em Brasília.
O robusto grupo, formado por 21 frentes parlamentares, apresentou um conjunto com 13 PLPs para efetivamente regulamentar a Reforma Tributária. O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL/MG), abriu a reunião destacando que esse é o projeto com maior importância da atual legislatura, pois impacta diretamente na vida de todos os brasileiros. “É um sentimento de toda a nação de que precisamos da Reforma Tributária. Hoje temos um texto constitucional, mas agora que vem o que, de fato, vai chegar nos 215 milhões de brasileiros e que vai interferir de forma direta na organização do Estado”, ressaltou.
O parlamentar ainda comparou a criação do texto da Reforma Tributária à de uma nova Constituição. “É uma lei que impacta na vida de 100% dos brasileiros. Por isso, temos uma responsabilidade ainda maior de implementar as leis complementares de forma correta”, completa.
Prazos e qualidade
Na linha de pensamento sobre o impacto da lei para a população, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), alertou sobre a necessidade de priorizar a qualidade ao prazo pela aprovação. “Apesar de ser o projeto mais importante da nossa legislatura, a pressa nesse momento pode ser inimiga da perfeição. Temos que ter a garantia de discussão e do debate”, afirmou. Domingos Sávio completou: “não podemos errar! Ela deve ser a melhor possível, a mais clara, com contas feitas, cálculos seguros e uma justiça fiscal presente”.
Grupos de Trabalho
No período de discussão dos PLPs, as Frentes Parlamentares se reuniram em 19 grupos de trabalho diferentes, que possibilitaram mais de 230 contribuições de representantes dos setores de agropecuária, indústria, tecnologia, calçados, vestuários, comércio, serviços, alimentos, entre outros.
O presidente da FPE ainda enalteceu o processo dos Grupos de Trabalho da Reforma Tributária. “Demos um passo certeiro! Nós participamos desses debates. Foram mais de 500 participantes e mais de 230 palestrantes nos GTs. Nosso compromisso é abrir espaço na Câmara para a sociedade civil falar, se pronunciar e apresentar as ideias”, destacou.
O também presidente da FCS, senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), lembrou que a caminhada ainda bem longa para a regulamentação, mas destacou a força da voz do setor produtivo “Como foi abordado, essa é a matéria mais importante da atual legislatura e não pode ficar à mercê do Governo. O que tivermos de divergente com o que for apresentado pelo Governo, teremos uma alternativa, uma opinião. O setor produtivo tem voz e tem vez. Essa presença do setor na formatação e nas soluções das ideias é muito bem-vindas”, completou.
Projetos protocolados
Confira abaixo os 13 Projetos de Leis Complementares apresentados pelos parlamentares na reunião de fechamento dos trabalhos: (clique em cada PLP para conferir na íntegra)
PLP 29/24 – Imposto seletivo
PLP 33/24 – Contratos de longo prazo
PLP 35/24 – Cesta básica
PLP 43/24 – Regime específico de combustíveis e biocombustíveis
PLP 47/24 – Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
PLP 48/24 – Alíquota reduzida
PLP 49/24 – Não cumulatividade
PLP 50/24 – Fiscalização, coordenação e interpretação do IBS e da CBS
PLP 51/24 – Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
PLP 52/24 – Serviços financeiros
PLP 53/24 – Regimes aduaneiros especiais
PLP 55/24 – Operações com bens imóveis
PLP 58/24 – Regimes específicos e Simples Nacional
Fonte: Varejo S.A