A Resolução n. 4.765 do Banco Central publicada no Diário Oficial da União do último dia 28/11 e que passa a valer a partir de 06 de janeiro de 2020, dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).
Ela funciona da seguinte maneira, se você tiver um limite de até R$ 500,00, o banco não pode cobrar nenhuma tarifa. Apenas os juros sobre o que você utilizar. Mas se você tiver um limite além de R$ 500 no cheque especial, o banco poderá tarifar você.
Por exemplo: se seu limite for de R$ 1.000,00, a parcela isenta é de R$ 500. Os outros R$ 500 que sobram vão permitir que o banco cobre R$ 1,25 por mês (0,25% de R$ 500). Se você entrar no cheque especial, essa tarifa deverá ser descontada dos juros. Ou seja, se você passou um mês no cheque especial, com um crédito de R$ 1.000,00, sendo a taxa de juros de 8%, você vai pagar R$ 80 de juros, menos R$ 1,25 que havia sido pago de tarifa.
Na regra criada pelo Banco Central, fica determinado que os clientes têm que ser avisados até um mês antes de começar a cobrança da tarifa. "O banco tem que entrar em contato com todos os clientes para avisar sobre a nova cobrança, caso resolva adotá-la. Assim, é o consumidor quem fará a escolha", afirma Guilherme Farid, chefe de gabinete do ProconSP.
Tal qual informou o Banco Central há 80 milhões de clientes de bancos que têm um limite acima de R$ 500,00. Outros 19 milhões de consumidores têm o limite de crédito no cheque especial abaixo dos R$ 500,00. Então, há um universo grande de consumidores que precisam ser avisados e ficar por dentro do assunto, antes que paguem a tarifa no meio dos juros sem sequer perceber.
FONTES: RESOLUÇÃO Nº 4.765, UOL, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
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Tiago Antunes G. de Oliveira
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