Devido a situação econômica ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, as entidades CDL Itaúna e ACE Itaúna vêm atuando junto ao Poder Público na condução de soluções de apoio as empresas e toda a sociedade, tanto no âmbito municipal, estadual e federal.
Em Itaúna, através de ofício encaminhado ao Prefeito Neider Moreira de Faria, e ao secretário de Finanças, Valter Gonçalves do Amaral, as entidades solicitaram a regulamentação da Lei 5.626 de 01 de junho de 2021, que permite o parcelamento do IPTU do corrente ano em até 12 parcelas. A Prefeitura já atua dentro da legislação com parcelamento em até 6 vezes o imposto, porém, devido as condições atuais da população e das empresas, há esse apelo para que a Administração Pública parcele em até 12 parcelas.
De acordo com as entidades, a referida lei veio em bom momento, em função das imensas dificuldades que passam nossos associados, bem como a maioria dos itaunenses.
As entidades destacam ainda a importância de cada associado reforçar este pedido junto a Prefeitura, para que a regulamentação da lei seja prontamente atendida pela administração pública.
O ofício foi encaminhado e protocolado no dia 08 de junho e segue em anexo a esta matéria.