Frentes se preparam para a regulamentação da Reforma Tributária

Advogados, especialistas, parlamentares de oito Frentes Parlamentares e entidades representativas de diversos setores se reuniram na manhã desta terça-feira (30), em Brasília, para discutir posicionamentos, ações e estratégias para serem adotadas durante a regulamentação da Reforma Tributária.

A reunião foi organizada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para dar início a um movimento que pretende se antecipar ao Governo Federal na definição dos Projetos de Lei Complementares que darão a forma definitiva da Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

A ideia é dar massa crítica para o setor produtivo atuar com os 19 grupos técnicos (GT) instituídos pelo Governo para a formulação dos Projetos de Leis Complementares que serão analisados no Congresso. Os GTs abraçam temas como a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), regulamentação do fundo de sustentabilidade e o tratamento da Zona Franca de Manaus.

O presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA), explicou que cada Frente parlamentar ou entidade representativa tome a frente do tema do seu interesse. Assim, a discussão relacionada à cesta básica, por exemplo, tende a ficar com a coordenação pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A CNDL, que esteve presente na reunião, e que é ligada ao setor de comércio e serviços, se juntará a outras entidades para tratar das regulamentações sobre o Simples Nacional, o IBS e o CBS.

“Não queremos ser pegos de surpresa como fomos da na primeira etapa da Reforma Tributária”, disse o deputado Joaquim Passarinho, lembrando que essa é uma das fases mais importantes da Reforma. “Essa regulamentação é uma oportunidade importante. Por isso estamos aqui: para ouvirmos propostas, antecipar problemas e ajudar a fazer uma Reforma que seja justa”.

Participaram do encontro as Frentes Parlamentares do Empreendedorismo, Livre Mercado, Comércio e Serviços, Biodiesel, Mineração Sustentável, Contabilidade Brasileira, Agropecuária e da Mulher Empreendedora.