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Logística Reversa


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Prezados (as) Associados (as),


Informamos que o IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, tornou pública a relação das empresas que comercializaram produtos no território sul-mato-grossense, ou em outro território, e que geraram embalagens pós-consumo.


Foram publicadas diversas portarias convocatórias referentes aos anos-bases 2019, 2020 e 2021, notificando os fabricantes e os importadores, que comercializam produtos pós consumidos que gerem embalagens em geral (plástico, papel, papelão, vidro e metais), a exigência do cumprimento das obrigações da Logística Reversa no Mato Grosso do Sul.


Diversas empresas instaladas em todo Brasil já receberam autuações e multas pelos descumprimentos das supracitadas convocações para cumprirem a Logística Reversa das embalagens em geral dos produtos consumidos no Mato Grosso do Sul.


Os valores das autuações, por cada ano-base descumprido, está na média de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de outras medidas. Em caso do descumprimento, serão aplicadas as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 6.514/2008, e, os respectivos Decretos Estaduais vigentes à época, em caso de descumprimento de suas obrigações previstas.


Desta forma, buscando manter a regularidade de nossas empresas instaladas em Minas Gerais, informamos também, que excepcionalmente, o Estado do Mato Grosso do Sul, prorrogou o prazo para fins de comprovação das metas de Logística Reversa para embalagens em geral referente ao ano-base 2022, para as entidades gestoras cadastradas no IMASUL e MMA, adotem o modelo coletivo até dia 10 de dezembro de 2024, para apresentar o Relatório Anual de Desempenho ao IMASUL, com vistas ao acompanhamento dos Sistemas de Logística Reversa.


Por fim, as empresas que estiverem com as suas obrigações pendentes da logística reversa aos anos-bases subsequentes de 2022, deverão realizar contratação das entidades gestoras cadastradas/habilitadas regularmente no Estado do Mato Grosso do Sul e o Verificador de Resultados (verificador independente) para o atendimento das suas metas respectivas, dentre outras exigências, evitando-se penalidades e demais autuações.


Neste contexto, o SINDIMEI – Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Itaúna, representando os legítimos interesses de seus associados, promoverá o evento presencial em sua sede no dia 10 de outubro às 8 horas da manhã. Receberemos a Advogada de Meio Ambiente da FIEMG, Dra. Monicke Sant’Anna, que abordará acerca das informações e orientações do tema da Logística Reversa no Mato Grosso do Sul e em Minas Gerais.


Segue o link para inscrições limitadas a 2 participantes por empresa associada: https://app.higestor.com.br/inscricao/12553


Atenciosamente,


Diretoria do SINDIMEI

 
 
 

6 comentários


lin strong
lin strong
11 de out.

Este artigo é um exemplo brilhante de como compartilhar informa??o de maneira clara e impactante. A profundidade dos insights e a organiza??o das ideias s?o notáveis. Sempre busco conteúdos que me desafiem e me ofere?am novas perspectivas, pois acredito que o aprendizado contínuo é essencial. Essa dedica??o em oferecer material de valor me fez pensar em como é importante ter fontes confiáveis para explorar diferentes interesses. Atualmente, tenho me aprofundado no mundo das apostas esportivas e encontrei um site que oferece uma experiência diferenciada e completa: aposta esportiva. Ele me proporciona acesso a uma vasta gama de mercados e informa??es relevantes para tomar decis?es mais assertivas.

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lin strong
lin strong
11 de out.

Excelente artigo! A profundidade com que o tema é tratado e a qualidade da reda??o tornam a leitura uma experiência muito enriquecedora. é gratificante encontrar conteúdos que nos desafiam e nos incentivam a buscar novos horizontes. A busca por excelência em tudo o que fazemos é um caminho que exige constante aprendizado e a descoberta de recursos que facilitem esse processo. Para quem está focado em alavancar a presen?a digital de pequenas e médias empresas, o estratégias digitais eficazes tem se mostrado um guia valioso.

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lin strong
lin strong
11 de out.

Gostei muito da forma como este artigo foi apresentado. A clareza dos argumentos e a organiza??o das ideias s?o pontos fortes que facilitam muito a compreens?o e a reflex?o sobre o tema. é gratificante ler conteúdos que realmente agregam e incentivam o desenvolvimento pessoal e profissional. Essa busca por materiais que nos ajudem a evoluir constantemente me levou a pensar sobre como encontrar boas fontes para quem busca entender sobre sites de apostas. Muitas vezes, o desafio está em filtrar o que é realmente útil. é nesse contexto que o sites de apostas tem sido um achado para mim, oferecendo um panorama completo e confiável para quem navega neste universo.

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lin strong
lin strong
11 de out.

Fiquei muito impressionado com a qualidade e a profundidade deste artigo. A estrutura é excelente e os insights oferecidos s?o de grande valor para qualquer pessoa interessada no assunto. Essa dedica??o em oferecer conteúdo de ponta me faz pensar sobre a importancia de ter recursos confiáveis para navegar em diferentes áreas. No universo dos jogos online, por exemplo, ter um login seguro para contas de jogos é um passo essencial para uma experiência tranquila. Se você também busca uma maneira mais direta e segura de gerenciar seu acesso a jogos, gostaria de compartilhar uma plataforma que tem sido uma excelente descoberta para mim.

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lin strong
lin strong
11 de out.

O nível de detalhe e a organiza??o das ideias nesta postagem s?o verdadeiramente impressionantes. é evidente o esfor?o em entregar um material de alta qualidade que seja ao mesmo tempo informativo e prático para quem acompanha o tema. Esse tipo de excelência me motiva a procurar sempre pelas melhores [promo??es esportivas]. Em minha experiência, encontrar as ofertas mais vantajosas e confiáveis exige pesquisa e um bom senso de dire??o. Recentemente, descobri um local que se tornou minha referência para este tipo de busca: a promo??es esportivas. Lá, as informa??es s?o bem organizadas e o acesso às melhores oportunidades é facilitado.

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Perguntas frequentes da Promoção
"Natal de Tracker Zero"

1. Qual o período de Participação?

O período para realizar compras e depositar cupons é estritamente limitado:

  • Início: 17 de novembro de 2025, às 08h00.

  • Fim: 05 de janeiro de 2026, às 18h00.

    Atenção: Cupons depositados fora deste intervalo não serão considerados válidos na apuração.

 

Regulamento Natal de Tracker Zero, Item 5 e 6.III

"PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 17/11/2025 a 05/01/2026"

"Os consumidores, ao efetuarem suas compras nas empresas aderentes desta promoção... das 08h00 do dia 17 de novembro de 2025 às 18h00 do dia 05 de janeiro de 2026, terão direito a 01 (um) único cupom..."

2. Como o consumidor ganha o cupom para participar? 

O cupom é obtido de forma gratuita e é a porta de entrada para a promoção.

  • Aquisição: O consumidor tem direito a 01 (um) único cupom gratuito a cada compra realizada nas empresas aderentes.

  • Valor da Compra: O recebimento do cupom é independente do valor da compra. Ou seja, uma compra de pequeno valor ainda garante um cupom.

  • Local: As compras devem ser feitas nas empresas aderentes à promoção. A lista e os endereços estarão disponíveis na sede da MANDATÁRIA.


       Atenção: A regra é de um cupom por compra, não por valor gasto. É essencial realizar a compra em uma das empresas participantes.

 

Regulamento Natal de Tracker Zero, Item 6.III

3. Quais são a elegibilidade e restrições de Participação?

É fundamental saber quem pode e quem NÃO pode participar:

  • Quem pode: Consumidores (pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas) residentes no Brasil.

  • Quem NÃO pode (Critério Crítico de Desclassificação):

    • Diretores, empregados, prestadores de serviços diretos, estagiários e jovens aprendizes da CDL Itaúna.

    • Sócios e empregados das empresas aderentes, bem como seus familiares próximos (ascendentes e descendentes até o segundo grau – cônjuges, pais, mães, filhos, netos e irmãos), quando os cupons forem emitidos pela PRÓPRIA empresa à qual estão vinculados.
       

        Atenção: A participação de pessoas nessas categorias resulta em desclassificação imediata.
 

Regulamento Natal de Tracker Zero, Item 6.II e 11.IV

"Poderão participar todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos e jurídicas, residentes e domiciliados no território nacional."

"Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão: a. Diretores, empregados... da entidade promotora; b. Sócios e empregados das empresas aderentes, bem como seus respectivos ascendentes e descendentes até o segundo grau... quando os cupons forem emitidos pela própria empresa à qual estejam vinculados."

4. Qual a mecânica de Participação para Validação do Cupom?

Para que seu cupom seja válido, observe o seguinte:

  • Preenchimento Completo e Legível: Todos os dados pessoais (Nome completo, RG/CPF, endereço e telefone) devem ser preenchidos corretamente e de forma que possam ser lidos.

  • Resposta Correta à Pergunta: Assinalar com "X" a resposta correta para a pergunta "Quais entidades realizam seu natal com uma Tracker 0 km?" A resposta correta é (X) ACE e CDL ITAÚNA. Qualquer outra resposta invalida o cupom.

  • Depósito em Urna: O cupom preenchido deve ser depositado em uma das urnas localizadas nas empresas aderentes ou na sede da MANDATÁRIA.

 

       Atenção: Falhas no preenchimento, ilegibilidade ou resposta incorreta desclassificam o cupom.


Regulamento Natal de Tracker Zero, Item 6.IV e 7.I

"De posse do cupom o consumidor deverá preenchê-lo de forma correta e legível com todos os seus dados pessoais solicitados... assinalar com um (x) na resposta correta a pergunta proposta e depositá-lo em uma das urnas..."

"Perguntas da Promoção: I. 'Quais entidades realizam seu natal com uma Tracker 0 km'? ( ) ACE e CDL ITAÚNA ( ) Outros."
 

5. Quais critérios de Desclassificação Direta?
 

Além das restrições de elegibilidade, estas são as principais causas de desclassificação:

  • Cupons Irregulares: Fotocopiados, em branco, ilegíveis ou com impossibilidade de autenticação.

  • Fraude: Qualquer tentativa comprovada de fraude, obtenção de vantagem ilícita ou prestação de informações falsas.

  • Não Cumprimento do Regulamento: Qualquer violação das condições estabelecidas no regulamento.
     

       Atenção: É crucial evitar qualquer inconsistência ou tentativa de burlar as regras, pois a desclassificação pode ocorrer a qualquer momento.


Regulamento Natal de Tracker Zero, Item 11.I, 11.II e 11.III

"Não serão considerados os cupons fotocopiados, em branco, ilegível ou que não permitam a verificação de sua autenticidade..."

"qualquer tentativa de criar falsa identidade... será considerada como infração à legislação e aos termos do presente regulamento."

"serão desclassificadas a qualquer momento, as participações com fraude comprovada..."

6. Restrições de Produtos que Geram Cupons

Nem todas as compras geram cupons. Fique atento:

  • Produtos Excluídos: Medicamentos, armas, munições, fogos de artifício, bebidas alcoólicas com teor superior a 13 graus Gay Lussac, fumos e derivados não geram cupons.

  • Exceções em Farmácias/Pet Shops:

    • Em farmácias e drogarias, apenas itens de higiene pessoal e perfumaria são válidos. Medicamentos não contam.

    • Em pet shops e casas veterinárias, somente artigos de vestuário, higiene, alimentação e brinquedos são válidos. Medicamentos para animais não contam.

 

       Atenção: Compras desses itens não darão direito a cupons de participação.

Regulamento Natal de Tracker Zero, Item 14.VIII

"não poderão ser objetos de promoção... medicamentos, armas, munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac, fumos e derivados."

"Nas compras realizadas em farmácias e drogarias, serão considerados somente os artigos de higiene pessoal e de perfumaria... em pet shop e casas veterinárias, serão considerados somente os artigos de vestuário, higiene, alimentação e brinquedos, portanto os medicamentos não serão computados para o fornecimento de cupons."

7. Qual o prazo e Requisitos para Reclamar o Prêmio (Ganhadores)?

Para o ganhador, há responsabilidades e prazos críticos:

  • Prazo de Entrega: O prêmio será entregue em até 30 dias após a apuração.

  • Documentação Essencial: O ganhador deve comprovar sua identidade (RG, CPF e comprovante de residência) e assinar a declaração de recebimento e carta compromisso. Para o prêmio (carro), cópias autenticadas em cartório serão necessárias.

  • Despesas do Prêmio: A MANDATÁRIA cobre IPVA, Licenciamento anual, Seguro Obrigatório e emplacamento.

  • Prazo para Reclamar o Prêmio: O prêmio tem validade de 180 dias a partir da data da apuração. Após esse período, ele caduca e o valor é recolhido ao Tesouro Nacional.

 

       Atenção: Não cumprir os requisitos de documentação ou perder o prazo de 180 dias resultará na perda do prêmio.

 

Regulamento Natal de Tracker Zero, Item 13.I, 13.II e 13.IV

"o prêmio será entregue ao titular do cupom contemplado... em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração..."

"o prêmio não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias... perderá a validade..."

"O (a) ganhador (a) deverá comprovar sua identidade mediante documentação (RG, CPF e comprovante de residência), bem como assinar a declaração de recebimento do prêmio e carta compromisso."

8. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Sua privacidade é tratada, mas com consentimento implícito na participação:

  • Coleta e Uso: Seus dados (nome, CPF, endereço, telefone) serão coletados e usados exclusivamente para a campanha, sob sigilo e de acordo com a LGPD.

  • Descarte: Serão incinerados em até 30 dias após a homologação da prestação de contas.

  • Consentimento: Ao receber o cupom e participar, você consente com essa coleta e tratamento de dados.

 

       Atenção: Este ponto é crucial para a conformidade e para a segurança das suas informações.

 

Regulamento Natal de Tracker Zero, Item 14.XI e 14.XII

"A MANDATÁRIA declara conhecer e aplicar a Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados..."

"Para a participação na campanha, o consumidor consente com a coleta de seus dados pessoais... sendo estes dados tratados e protegidos... e incinerados em até 30 (trinta) dias após a homologação da prestação de contas da campanha."

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